DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia do Bilhete de Identidade ou CC do(s) requerente(s)
Cópia da certidão de nascimento ou comprovativo do registo
Documentos comprovativos de tutela, confiança judicial, aplicação de medida de promoção e proteção ou início de processo legal de adoção, quando aplicável.
PRAZO DE CONCESSÃO E VALIDADE
Requerido até 180 dias após nascimento do bebé
Validade de 1 ano, após a autorização de atribuição do cartão
Todos os pedidos são validados / autorizados pelo o IASAÚDE