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REGISTAR BEBÉ

CONDIÇÕES GERAIS DE ATRIBUIÇÃO
  • Criança nascida após 1 de janeiro de 2022, inclusive
  • Criança registada como natural da RAM
  • Criança residente efetivamente com o/a requerente
  • Requerente residente na RAM
  • LEGITIMIDADE DO REQUERENTE
  • Progenitores casados ou que vivam em união de facto
  • Progenitor que comprovadamente tiver a guarda da criança
  • Pessoa a quem por decisão judicial a criança esteja confiada
  • Organismos competentes a quem a criança esteja confiada
  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
  • Cópia do Bilhete de Identidade ou CC do(s) requerente(s)
  • Cópia da certidão de nascimento ou comprovativo do registo
  • Documentos comprovativos de tutela, confiança judicial, aplicação de medida de promoção e proteção ou início de processo legal de adoção, quando aplicável.
  • PRAZO DE CONCESSÃO E VALIDADE
  • Requerido até 90 dias após nascimento do bebé
  • Validade de 1 ano, após a autorização de atribuição do cartão
  • Todos os pedidos são validados / autorizados pelo o IASAÚDE
  • Tomei Conhecimento